Termos e Condições

Ao utilizar o site www.farmaoli.pt está a concordar com estes Termos e Condições. A Farmaoli pode rever, atualizar e alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

Contactos e Apoio ao Cliente

A Farmaoli tem a sua sede na Avenida de Fernão de Magalhães 1122, 4350-156 Porto. 

Pode contactar a Farmaoli através do email info@farmaoli.pt ou por telefone: +351 22 11 44 340 (nos dias úteis das 9h às 18h) «Chamada para a rede fixa nacional».

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

Qualquer visitante do site www.farmaoli.pt obriga-se a cumprir e a respeitar as presentes condições gerais, nomeadamente:

- Guardar e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site, de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

- Não utilizar identidades falsas;

- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que se possa processar devidamente as encomendas;

O cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Farmaoli e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.farmaoli.pt.

A Farmaoli exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.

Política Comercial

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, por isso deverá sempre consultar a descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir. As cores das fotografias podem não corresponder às cores atuais dos produtos, e também podem variar de acordo com o ecrã.

Para comprovativo de oferta, desconto ou controlo interno, os produtos poderão ser expedidos sem código de barras e/ou CNP. Caso não pretenda a remoção destes elementos, deverá contactar a Farmaoli, antes de efetuar a compra. 
A validação do pedido de encomenda supõe que o cliente tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.farmaoli.pt.

Realização de encomenda

Para efetuar uma encomenda é necessário que o cliente disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue o download. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Farmaoli reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Disponibilidade dos produtos

A Farmaoli apenas processa a encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.

A informação sobre a disponibilidade dos produtos refere-se ao momento em que o cliente faz a compra. Só após confirmação do pagamento é que é feita a validação final de disponibilidade de stock. Aconselha-se por isso que o pagamento ocorra logo após a realização da encomenda.

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Farmaoli reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Farmaoli informará de imediato o cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o cliente tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Confirmação ou cancelamento de encomendas

A Farmaoli procederá ao cancelamento das encomendas quando o cliente não efetua o pagamento no prazo estipulado, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Farmaoli informará via e-mail o cliente que o contrato de venda não foi efetuado e que a Farmaoli não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Farmaoli procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.

A Farmaoli reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Farmaoli, designadamente nas seguintes situações:

- A informação constante na ficha de cliente não é correta ou verificável;

- O pagamento da encomenda não é efetuado num período de 5 dias úteis subsequentes à realização da mesma;

- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo cliente;

- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s)

Antes do envio, o cliente pode cancelar a encomenda de produtos. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Histórico de Encomendas”, se o estado da encomenda não mencionar “Enviado”, então, pode ainda existir a possibilidade de esta ser cancelada. Para isso, o cliente deverá contactar a Farmaoli através do e-mail ou telefone e solicitar o cancelamento da sua encomenda. O cancelamento só será efetivo após confirmação pela Farmaoli.

Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada. 

Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção, deverá acionar o seu direito de livre resolução do contrato.

Por motivos de proteção da saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os suplementos alimentares, alimentos e dispositivos médicos são exceções ao direito de livre resolução.

Sempre que haja lugar a cancelamento de encomendas, por pedido do cliente, pagas por Paypal, cartão de crédito, MB Way ou referência multibanco, ao valor a reembolsar será descontada a tarifa de utilização suportada pela Farmaoli.

Sempre que haja lugar a cancelamento de encomendas, por pedido do cliente, o reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda original (exceto encomendas pagas por referência multibanco, em que o reembolso será processado através de transferência bancária). As despesas bancárias associadas ao reembolso ficam por conta do cliente. Ou seja, receberá o valor pago menos as despesas envolvidas na transferência.

Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

As formas de pagamento disponíveis são apresentadas em www.farmaoli.pt.

Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Se o pagamento da encomenda não for efetuado no prazo de 5 dias úteis, subsequentes à realização da mesma, a encomenda será cancelada.

Preços

Os preços dos produtos exibidos no site incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

Os portes de envio serão suportados pelo cliente sendo os valores indicados no momento da encomenda.

Preparação e Entrega das encomendas

Salvo acordo em contrário entre as partes, a Farmaoli dá cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao efetivo pagamento da encomenda.

Nos envios está excluído o tempo relativo aos procedimentos das transportadoras que tenham por causa um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

Apenas serão processadas encomendas de valor superior a 5€, sem IVA.

Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento, a encomenda entra em fase de preparação. Esta fase demora em média 3 a 5 dias úteis, estando disponíveis todos os produtos da sua encomenda. Se necessitar dos produtos encomendados para uma data específica deverá sempre contactar a Farmaoli para verificar se há essa possibilidade.

A Farmaoli só faz expedição de encomendas nos dias úteis. O tempo estimado para expedição varia em função do transportador e do destino da sua encomenda. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa de datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. Se ultrapassados os prazos médios acima referidos a encomenda não for rececionada pelo(a) “Comprador(a)”, deverá contactar-nos por e-mail ou telefone para que seja averiguado o motivo do atraso. 

Caso não seja possível identificar de imediato o motivo do atraso, será aberto um processo de averiguação junto da respetiva transportadora. O tempo máximo de resposta são 30 dias. Só após finalizado o processo de averiguação, e concluindo-se que efetivamente a encomenda não foi entregue, por motivo alheio ao cliente, será realizado novo envio ou reembolso da mesma.

A Farmaoli não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

A entrega das encomendas dá-se quando o consumidor adquira o controlo ou a posse física do bem.

Quando a Farmaoli envia os bens para o consumidor, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens. 

No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos, seguindo os seguintes procedimentos:

Inspecione a embalagem da encomenda, se verificar que há indícios da encomenda apresentar anomalias (amolgada, aberta, rasgada, produtos inexistentes, etc) deve recusar a encomenda. A encomenda depois de entregue não pode ser recusada.

A Farmaoli procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.

Se a embalagem estiver intacta, aceite a encomenda, mas verifique na mesma o conteúdo - integridade e anomalias. Se visualizar algum dano (produto partido, amolgado, molhado, a verter, ausência de algum produto, etc.) registe de forma concreta essas anomalias, especificando que produtos estão danificados. A Farmaoli procederá ao reembolso dos valores pagos pelos produtos danificados logo que, na sua sede, recepcione a informação da transportadora e complete o processo de devolução.

Caso receba um volume/produto danificado e não efetue estes procedimentos, a Farmaoli não se responsabilizará pelos danos no(s) artigo(s) encomendados.

Caso a encomenda não seja entregue ao cliente, por motivos alheios à Farmaoli (ex. morada errada, ausência do destinatário, não levantamento da encomenda em tempo útil no pick up, etc...) a encomenda voltará para as instalações da farmaoli onde ficará disponível para levantamento.

As encomendas que se encontrem na Farmaoli no estado "Disponível para Levantamento", caso não sejam levantadas no prazo de 6 meses, seguirão para destruição.

Caso o cliente forneça uma morada de entrega errada ou incompleta, se encontre ausente, não proceda ao levantamento ou se recuse a aceitar a entrega da totalidade ou parte da sua encomenda, será responsável pela deterioração dos produtos, custos de envio e taxas de pagamento incorridas pela Farmaoli. Estes valores serão deduzidos ao reembolso da encomenda. 

Nos pagamentos por Paypal cartão de crédito, MB Way e referência multibanco, a farmaoli suporta uma tarifa de utilização de valor variável em função do valor total da encomenda. Estes valores serão deduzidos ao reembolso da encomenda.

Por motivos de proteção da saúde, susceptibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os medicamentos, suplementos alimentares, alimentos e dispositivos médicos que façam parte da encomenda não são reembolsados.

No caso de receber produtos trocados, por engano no envio por parte da Farmaoli, o cliente deve comunicar, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos mesmos, desde que os produtos se encontrem intactos, completos e dentro da embalagem original. Deverá enviar e-mail (info@farmaoli.pt) informando a referência da encomenda, a descrição do erro e se pretende o reembolso da quantia paga ou se mantém interesse na aquisição do produto encomendado. 

Caso o cliente mantenha interesse em receber o produto encomendado, este só será enviado após rececionarmos o produto recolhido.

Os custos com a devolução ou recolha dos produtos devido a erro de envio, serão suportados pela Farmaoli. O cliente será contactado para agendamento da recolha. Caso recuse a entrega dos artigos à transportadora ou esteja ausente no momento da recolha, incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do bem.

Troca ou Devolução

O cliente tem o direito de troca ou devolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda. Para que a devolução ou troca seja aceite, a embalagem e o produto devem estar intactos e nas mesmas condições em que foram enviados ao cliente.

O produto deve ser devolvido para a seguinte morada:

Avenida de Fernão de Magalhães, 1122

4350-156 Porto

Após a receção da devolução, é confirmada a integridade dos produtos. Caso a devolução seja aceite, o valor comercial dos produtos é restituído ao  cliente. Este valor exclui os custos associados ao envio.

Os custos de transporte da devolução ficam a cargo do(a) cliente. Caso pretenda, pode devolver a encomenda em loja.

Sem prejuízo da legislação em vigor e de acordo com a normativa exarada pelo INFARMED, I.P., não são aceites devoluções dos seguintes produtos:

- Suplementos alimentares;

- Alimentação infantil (leites, papas, boiões, etc.)

- Bens selados não suscetíveis de devolução como bombas de extração de leite materno, protetores de mamilos, discos de hidrogel, conchas coletoras de leite, entre outros.

- Artigos de contacto direto com a pele como cintas de gravidez, faixas pós-parto, entre outros.

- Artigos de oftalmologia e/ou qualquer outro artigo personalizado. 

Validade das promoções ou campanhas comerciais

As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja online são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

Para comprovativo de oferta ou desconto, os produtos englobados em qualquer campanha, são expedidos sem código de barras.

Responsabilidade

A Farmaoli não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Farmaoli não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

Todos os produtos comercializados pela Farmaoli estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

Livro de Reclamações

A Farmaoli dispõe de livro de reclamações. Se pretender apresentar reclamação, no livro de reclamações físico, deverá dirigir-se às instalações da Farmaoli na Avenida de Fernão de Magalhães, 1122, 4350-156 Porto. Se pretender apresentar reclamação eletrónica deverá utilizar o seguinte link www.livroreclamacoes.pt.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio que não seja relativo à dispensa de dispositivos médicos, nem à prestação de serviços farmacêuticos, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do art. 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, pode ser consultada no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt

A Farmaoli declara que não se encontra vinculada, quer por adesão quer por imposição legal, a nenhum dos referidos centros, não sendo obrigada a participar em procedimento de Resolução Alternativa de Litígios nem vinculada ao respetivo resultado, quando um consumidor tiver apresentado queixa perante uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

Lei aplicável

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Farmaoli e o cliente obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

Na falta de uma solução amigável, as condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa, que determinará, em cada momento, o foro competente para dirigir todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.